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Termos e Condições

1. Titularidade

O domínio www.usemiaflo.com é propriedade de Tatiana Fonseca Nacarato, com sede na Rua de Trás 173, 4485-089 Fajozes, nif 250373734.

Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda On-Line poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Miaflô através de qualquer um dos seguintes meios:

– Email: siteusemiaflo@gmail.com

– Carta: Miaflô, Rua de Trás 173, 4485-089 Fajozes

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega de compras efetuadas no Website www.usemiaflo.com.

As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto aquando de acordo prévio, expresso e por escrito.

A navegação no Website www.usemiaflo.com , bem como a compra eletrónica de qualquer um dos produtos e/ou serviços disponibilizados nesta plataforma, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

A Miaflô reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Website www.usemiaflo.com .

Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página www.usemiaflo.com, sem autorização prévia escrita concedida pela Miaflô, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Miaflô reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente Website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Miaflô.

A utilização do domínio www.usemiaflo.com e de todas as suas páginas com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Miaflô.

Na eventualidade de encontrar noutros Websites, links que lhe permitam o acesso à loja online em www.usemiaflo.com, informamos que a Miaflô não tem qualquer responsabilidade, seja sobre a proveniência da página ou sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Miaflô procederá logo que possível à respetiva correção.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos apresentados, reproduzidos ou representados em www.usemiaflo.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo.

Desta forma, e nos termos do Código do Direito do Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Website www.usemiaflo.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma, à exceção de quando são utilizadas ferramentas existentes no Website (ex.: partilha no Facebook ou Instagram indicando a origem).

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Website www.usemiaflo.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

5. Responsabilidades

A Miaflô declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização deste Website ou de quaisquer outros Websites a ele ligados.

Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este Website seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de qualquer outro material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do Website, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo.

A Miaflô reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar este Website quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador.

A Miaflô não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este Website por terceiros e não é responsável pela filtragem de nenhum conteúdo desse tipo.

Caso notificada, a Miaflô pode investigar uma alegada violação aos Termos e Condições de Utilização do Website e pode determinar que a informação seja removida do mesmo.

O utilizador concorda em não transmitir a este Website qualquer conteúdo ilícito, difamatório, escandaloso, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei.

A Miaflô colaborará com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei que ordene a revelação da identidade de qualquer pessoa que transmita tais conteúdos.

A presente exoneração não pretende limitar a responsabilidade da Miaflô, nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido.

Procurando sintetizar:

Os Serviços disponibilizados em www.usemiaflo.com são propriedade da Tatiana Fonseca Nacarato.
O Cliente é responsável perante a Tatiana Fonseca Nacarato, por toda e qualquer utilização indevida dos serviços, que lhe sejam diretamente imputáveis, bem como por qualquer violação das presentes Condições de Utilização do Serviço.
Tatiana Fonseca Nacarato não oferece quaisquer garantias quanto a disponibilidade permanente do Serviço Web www.usemiaflo.com.
Tatiana Fonseca Nacarato não é responsável por qualquer falha na rede de comunicações que suporta o serviço, ou por qualquer outra razão de força maior, que provoque qualquer tipo de falha ou atraso em qualquer operação que o Cliente esteja a realizar em www.usemiaflo.com, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que daí possam decorrer.
Tatiana Fonseca Nacarato não se responsabiliza perante o Cliente e/ou terceiros, por quaisquer perdas ou danos que resultem direta ou indiretamente da utilização do Serviço www.usemiaflo.com.


6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:

Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais do direito e da ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no Website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta de utilizador em www.usemiaflo.com;
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Miaflô possa processar devidamente as encomendas realizadas em www.usemiaflo.com.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do Website.

A Miaflô reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize algumas destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Miaflô e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Miaflô no Website www.usemiaflo.com ou em qualquer outra das suas páginas, quaisquer alterações aos mesmos.

A Miaflô declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no processamento da venda online, decorrente de erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente.

7. Uso e Risco

Este Website contém links para Websites de terceiros, fornecidos unicamente para conveniência e acessibilidade do utilizador. A Miaflô não endossa o conteúdo de qualquer desses Websites de terceiros e não é responsável pelo conteúdo dos mesmos. O acesso e visita a esses Websites são conduzidos por inteiro risco do utilizador.

É proibido ao utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de processo criminal.

Toda e qualquer questão emergente dos Termos e Condições de Utilização do Website devem ser dirigidos para a morada da Miaflô sita na Rua de Trás 173, 4485-089 Fajozes, Portugal ou via email para siteusemiaflo@gmail.com

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Política de Privacidade

Por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Utilização de Cookies pela Miaflô

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, para aumentar a sua eficácia, bem como para fornecer informações aos proprietários dos sítios.

A Miaflô utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu website. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o website. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um ficheiro cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de pesquisa (browser, como por exemplo Internet Explorer ou Google Chrome). Se desativar os cookies poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

10. Disponibilidade dos Bens e Serviços e realização da venda online

A seleção dos produtos é realizada em tempo real. As imagens dos produtos disponíveis no Website são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade.

10.1.) Meios de pagamento

As formas de pagamento disponíveis são as seguintes, não sendo aceites quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.

Na compra de bens ou serviços no Website www.usemiaflo.com, o Cliente poderá utilizar os seguintes meios de pagamento:

Cartão de crédito;
Nos pagamentos através de cartão de crédito todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Estas informações não serão utilizadas pela Miaflô, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retratação, ou para comunicação às entidades competentes em casos de fraude ou outro tipo de ilícito criminal;
MBway;
Transferência Bancária
Deve efetuar a transferência bancária para a conta com o IBAN: PT500033000045601693351 05 do Millennium BCP.
Deverá ser enviado o comprovativo da transferência para o e-mail siteusemiaflo@gmail.com.
 A encomenda será processada após o envio do comprovativo de transferência associada ao número de encomenda.
Caso não seja confirmada a receção da transferência, embora tenha sido enviado o comprovativo da transferência via e-mail, a sua encomenda será anulada.
 

10.2.) Cancelamentos, trocas e devoluções

Por favor consulte as normas relativas aos cancelamento, trocas e devoluções constantes do nosso Website.

                  10.3.) Preços

1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.

2. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

3. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Miaflô declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Website.

4. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Website devido a anomalias técnicas será detetado.

5. Nesta situação o cliente será contactado.

a) Se o preço do produto apresentado no Website for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida.

b) Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

11. Legislação Aplicável

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

A União Europeia criou um Website para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Miaflô disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso Website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este Website oficial http://www.cicap.pt/ e expor a sua contestação.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Miaflô desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

12. Contactos

Para qualquer esclarecimento sobre o serviço www.usemiaflo.com, por favor contacte-nos através do email siteusemiaflo@gmail.com.

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